1. IDENTIFICAÇÃO DO RESPONSÁVEL PELO TRATAMENTO
Empresa: Luis Miguel Ramires (Empresário em Nome Individual) com o nome comercial Shoptop.
Sede: R. Almeida Garrett, nº 24 - 6 º Esq, 2790-008 Carnaxide
NIPC: 194545008
Contacto Encarregado da Proteção de Dados: luis.ramires197004@gmail.com
2. INFORMAÇÃO E CONSENTIMENTO
A Lei da Proteção de Dados Pessoais (em diante “LPDP”) e o Regulamento Geral de Proteção de Dados (Regulamento (UE) 2016/679 do Parlamento Europeu e do Conselho de 27 de abril de 2016, em diante “RGPD”) asseguram a proteção das pessoas singulares no que diz respeito ao tratamento de dados pessoais e à livre circulação desses dados.
Nos termos legais são considerados "dados pessoais" qualquer informação, de qualquer natureza e independentemente do respetivo suporte, incluindo som e imagem, relativa a uma pessoa singular identificada ou identificável, pelo que a proteção não abrange os dados de pessoas coletivas.
Mediante a aceitação da presente Política de Privacidade o utilizador presta o seu consentimento informado, expresso, livre e inequívoco para que os dados pessoais fornecidos através do site https://www.shoptop.pt/ sejam incluídos num ficheiro da responsabilidade do resposável pelo tratamento de dados supra indicado, cujo tratamento nos termos da LPDP e do RGPD cumpre as medidas de segurança técnicas e organizativas adequadas.
Mantemos uma base de dados com o registo dos seus clientes. Os dados presentes nesta base são unicamente os dados prestados pelos próprios na altura do seu registo, sendo recolhidos e processados automaticamente, nos termos aprovados pela Comissão Nacional de Proteção de Dados, pela entidade responsável pelo correspondente ficheiro.
Em caso algum será solicitada informação sobre convicções filosóficas ou políticas, filiação partidária ou sindical, fé religiosa, vida privada e origem racial ou étnica bem como os dados relativos à saúde e à vida sexual, incluindo os dados genéticos.
Em caso algum levaremos a cabo qualquer das seguintes atividades com os dados pessoais que nos sejam facultados através deste site:
Ceder a outras pessoas ou outras entidades, sem o consentimento prévio do titular dos dados;
Transferir para fora do Espaço Económico Europeu (EEE), sem o consentimento prévio do titular dos dados.
3. FINALIDADES DO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS
Os dados pessoais que tratamos através desta página serão unicamente utilizados para as seguintes finalidades:
(i) Execução e gestão de contrato de compra e venda ou de prestação de serviços;
(ii) Processamento de encomendas;
(iii) Comunicação com clientes e esclarecimento de dúvidas;
(iv) Processamento de pedidos de informação;
(v) Processamento de reclamações, Processos de Reguladores, Processos pré-contencioso ou exercício de direitos em processos judiciais;
(vi) Atividades de análise estatística;
(vii) Verificar, manter e desenvolver sistemas e análises estatísticas;
(viii) Comunicações de marketing direto (caso tenha consentido no tratamento dos seus dados pessoais para esta finalidade);
(ix) Prevenção e combate à fraude;
(x) Solicitação de comentários a produtos ou serviços adquiridos;
(xi) Realização de inquéritos de satisfação.
(xii) Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
Garantimos a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes. Não obstante procedermos à recolha e ao tratamento de dados de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação, utilizando as técnicas mais aperfeiçoadas para o efeito, informamos que a recolha em rede aberta permite a circulação dos dados pessoais sem condições de segurança, correndo o risco de ser vistos e utilizados por terceiros não autorizados.
O Website Shoptop.pt dispõe de um chat, no qual os utilizadores podem colocar questões e assim retirar um melhor aproveitamento da toda a oferta existente. Se os utilizadores fornecerem dados pessoais através do referido chat, os mesmos não serão utilizados para qualquer finalidade distinta daquilo que for solicitado pelo utilizador.
Por outro lado, o utilizador consente que se possa aceder à informação relativa ao serviço contratado com o fim de lhe poder oferecer serviços adicionais ao contratado.
No momento da recolha dos dados pessoais, salvo nos campos em que for indicado o contrário, o utilizador poderá, voluntariamente, disponibilizar os dados pessoais, sem que a falta de resposta implique um decréscimo na qualidade ou quantidade dos serviços correspondentes (a menos que esteja indicada outra coisa). Não obstante, a falta de resposta aos dados, considerados obrigatórios, implicará a impossibilidade de aceder ao serviço para o qual os dados foram solicitados.
Caso não concorde com as condições acima referidas, não poderemos contratar com o utilizador através da página Web www.shoptop.pt
4. CESSÃO DE DADOS PESSOAIS
Por forma a poder cumprir com o objeto do presente website, iremos ceder os seus dados pessoais a outras entidades, que os irão tratar, para as seguintes finalidades:
Atividades de gestão e processamento de pagamentos;
Prestação dos serviços contratados.
Gestão e participação em eventos, passatempos e campanhas.
As entidades a quem iremos ceder os seus dados pessoais para os tratarem nos termos acima referidos terão a seguinte natureza:
Entidades terceiras relacionadas com a prestação dos serviços contratados;
Entidades de gestão e processamento de pagamentos.
5. MEDIDAS DE SEGURANÇA
Implementámos e continuaremos a implementar as medidas de segurança de natureza técnica e organizativa necessárias para garantir a segurança dos dados de carácter pessoal que lhe sejam fornecidos visando evitar a sua alteração, perda, tratamento e/ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado atual da tecnologia, a natureza dos dados armazenados e os riscos a que estão expostos.
Garantimos a confidencialidade de todos os dados fornecidos pelos seus clientes quer no registo, quer no processo de compra/encomenda de produtos ou serviços. A recolha e tratamento de dados realiza-se de forma segura e que impede a sua perda ou manipulação. Todos os dados serão inseridos num Servidor Seguro (SSL de 128 bits) que os encripta/codifica (transforma num código). O utilizador poderá verificar que o seu browser é seguro se o símbolo do cadeado aparecer ou se o endereço começar com https em vez de http.
Os dados pessoais são tratados com o nível de proteção legalmente exigível para garantir a segurança dos mesmos e evitar a sua alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, tendo em conta o estado da tecnologia, sendo o utilizador consciente e aceitando que as medidas de segurança em Internet não são inexpugnáveis.
Sempre que acedamos a qualquer dado pessoal, comprometemo-nos a:
Armazená-los por intermédio de medidas de segurança, legalmente exigíveis, de natureza técnica e organizacional, que garantam a sua segurança, evitando assim a alteração, perda, tratamento ou acesso não autorizado, em conformidade com o estado da tecnologia em cada momento, a natureza dos dados e os possíveis riscos a que estejam expostos;
Utilizar os dados exclusivamente para as finalidades previamente definidas;
Certificar-se de que os dados são tratados unicamente pelos trabalhadores cuja intervenção seja necessária para a prestação do serviço estando os mesmos obrigados ao dever de sigilo e confidencialidade. Existindo a possibilidade de a informação ser revelada a terceiros, estes devem ser obrigados a guardar a devida confidencialidade em conformidade com o previsto neste documento.
Utilização dos seus dados pessoais no âmbito da aplicação Shoptop:
A recolha de dados pessoais.
A aplicação Shoptop permite-lhe consultar o catálogo, comprar no site www.shoptop.pt, consultar e modificar as informações da sua conta cliente e de aderente e receber mensagens numa interface adaptada ao seu telemóvel. Para o efeito, utilizamos os dados da sua conta cliente, bem como os dados de navegação recolhidos por cookies ou tecnologias de rastreio semelhantes quando navega na aplicação móvel.
Para que fins é que recolhem os meus dados pessoais na aplicação? Que dados pessoais são recolhidos? Quais os fundamentos utilizados?
Quando utiliza a aplicação Shoptop, recolhemos informações relacionadas com o seu telefone e a sua utilização da aplicação
para operar o serviço e garantir o correto funcionamento da app Mobile Shoptop,
para fins analíticos,
para personalizar as mensagens que lhe enviamos
para fins publicitários.
Objetivos visados
Dados recolhidos
Fundamentos
Para permitir ao utilizador utilizar as funcionalidades da aplicação e operar o serviço.
Identificadores únicos gerados para armazenar as suas escolhas (por exemplo, consentimento para o banner de cookies) ou para identificar o smartphone quando utiliza determinadas funções (ex : pushs na app).
Características do seu telemóvel e da versão da aplicação (por exemplo, idioma do smartphone, fuso horário, versão da app, data de instalação).
Determinadas informações da conta cliente para adaptar a sua navegação na aplicação (por exemplo, assistência na seleção de produtos)
Contrato (necessário para o funcionamento otimizado da app)
Para permitir ao utilizador utilizar as funcionalidades da aplicação e operar o serviço?
Geolocalização (sujeita à aceitação da autorização associada do sistema).
Consentimento
Para nos permitir analisar o tráfego, as vendas e a utilização das nossas funcionalidades (análise estatística, etc.)
Agregar dados sobre a utilização da aplicação (por exemplo, visitas a páginas, cliques, duração da visita) para melhorar as funcionalidades.
Interesse legítimo relativo à otimização do funcionamento da app / relativo à prestação do serviço / relativo à boa gestão da aplicação
Para nos permitir detetar e analisar anomalias na aplicação e garantir a segurança da app.
Marca e modelo do smartphone, endereço IIP.
Interesse legítimo ligado à segurança e à boa gestão da aplicação
Permitir-lhe receber mensagens personalizadas
Informações de navegação (ex.: adição ao cesto, consulta de uma ficha de produto, última página visitada)
Dados da conta do cliente, geolocalização, identificador de publicidade.
Consentimento
Propor-lhe publicidade personalizada.
Identificador de publicidade (sujeito à aceitação de cookies de publicidade e à permissão de sistema associada))
Consentimento
Outras finalidades estão ligadas à utilização do site www.shopt.pt ao qual tem acesso através da aplicação. Convidamo-lo, portanto, a consultar as secções da presente Política para obter mais informações sobre estas finalidades.
Como formular as minhas opções sobre a utilização dos meus dados no âmbito da aplicação?
Tal como acontece na Web, certas operações que implicam o acesso a informações sobre o seu telefone são necessárias para implementar as funções da app móvel que pretende ou para analisar o funcionamento da nossa aplicação e não estão sujeitas ao seu consentimento.
Assim, os dados técnicos que não implicam o rastreio fora da aplicação, como as informações relativas ao tipo de dispositivo ou à versão da aplicação, são recolhidos para garantir o bom funcionamento da aplicação (push in app) e para resolver eventuais problemas com a aplicação (análise e correção de erros).
Outras operações são efetuadas para fins de marketing ou publicidade (por exemplo, recolha de identificadores de publicidade, localização para fins de recomendação de produtos, etc.). Nestes casos, é necessário o seu consentimento.
Para expressar as suas escolhas sobre a utilização de dados pessoais para fins de marketing ou publicidade, pode
Aceitar ou recusar permissões para determinadas funções
Aceitar ou recusar os trackers da aplicação e do site Shoptop no banner apresentado quando navega na aplicação.
Foco nas permissões
As permissões de acesso são dispositivos implementados pelo seu telemóvel que lhe permitem escolher as funcionalidades acessíveis às aplicações móveis por razões de segurança e de proteção da vida privada. Segue-se a lista das permissões utilizadas na nossa aplicação:
Máquina fotográfica: permite ler um código de barras
Geolocalização: permite ver a disponibilidade de um produto na loja mais próxima, encontrar a loja mais próxima de si, utilizar o Pay&Go, ativar o "modo loja" da aplicação, receber notificações de eventos ou ofertas de lojas próximas de si.;
Microfone e reconhecimento de voz: efetuar uma pesquisa por voz no catálogo de produtos
Notificação através de push: permite-lhe receber mensagens a partir da aplicação (confirmação da encomenda, ofertas comerciais personalizadas ligadas à sua navegação)
Identificador de publicidade: permite-lhe aceder ao identificador de publicidade do telemóvel para que possa ser partilhado com terceiros para fins publicitários e para acompanhar o desempenho de campanhas publicitárias no ambiente do telemóvel.
Calendário: permite-lhe adicionar eventos de lojas ao seu calendário
Estas autorizações não são obrigatórias para a utilização da aplicação móvel Shoptop, mas a sua recusa pode impedir o utilizador de utilizar certas funções ou de otimizar a utilização da aplicação. Ser-lhe-ão propostas de forma contextualizada quando forem necessárias para a utilização de uma funcionalidade.
Pode desativar as várias permissões a qualquer momento nas definições do seu telemóvel.
A recolha de dados pessoais pelo sistema operativo do seu telemóvel
Certos dados pessoais, nomeadamente o identificador de publicidade do telemóvel, são gerados e recolhidos pelos editores do sistema operativo (SO) do seu telemóvel.
Convidamo-lo a ler as políticas de privacidade dos editores do sistema operativo (iOS, Android, HarmonyOS, etc.) para saber como os seus dados pessoais são utilizados pelos editores do sistema operativo enquanto responsáveis pelo tratamento dos dados e as definições disponíveis no seu telemóvel.
6. COMUNICAÇÕES COMERCIAIS E PROMOCIONAIS
Um dos propósitos para os quais tratamos dados pessoais fornecidos pelos utilizadores é enviar comunicações eletrónicas com informações relativas a comunicações comerciais e promocionais.
Sempre que fizermos uma comunicação deste tipo, será direcionado exclusivamente aos utilizadores que as tenham autorizado previamente e de forma expressa.
De acordo com o disposto na Decreto-Lei n.º 7/2004, de 7 de janeiro, no caso de o utilizador desejar deixar de receber comunicações comerciais ou promocionais da FNAC Portugal, poderá solicitar a oposição do serviço enviando um e-mail para o seguinte formulário Web: www.shoptop.pt/contactos
7. EXERCÍCIO DOS DIREITOS
De acordo com as disposições da LDPD e do RGPD, o utilizador pode exercer a todo o tempo os seus direitos de acesso, retificação, apagamento, limitação, oposição e portabilidade, através de solicitação por qualquer dos seguintes meios:
Correio: R. Almeida Garrett, 24 - 6º Esq - 2790-008 Carnaxide
E-mail: luis.ramires197004@gmail.com
Caso o utilizador deseje, a qualquer momento, deixar de fazer parte da nossa base de dados poderá exercer esse direito através destes contactos.
8. AUTORIDADE DE CONTROLO
Nos termos legais, o titular dos dados tem o direito de apresentar uma reclamação em matéria de proteção de dados pessoais à autoridade de controlo competente, a Comissão Nacional de Proteção de Dados (CNPD).